Por Francisco José dos Santos Braga
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| Casa em que nasceu Pedro Aleixo em 1901, no distrito de Bandeirantes, no município de Mariana. | |
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Brevíssima biografia de Pedro Aleixo.
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Ilmo. Sr. Chefe do Executivo marianense, Sr. Juliano Gonçalves Duarte, digníssimo Prefeito,
Exmo. Desembargador Caetano Levi Lopes, digníssimo diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura e presidente de honra do Instituto Roque Camêllo e apoiador do Memorial Pedro Aleixo,
Ilma. Sra. Dra. Merania de Oliveira, presidente-executiva do Instituto Roque Camêllo, viúva do saudoso Prof. Roque Camêllo, de quem herdou o compromisso de levar a bom termo os ideais do marido, como idealizador da referida Associação e do projeto do Memorial Pedro Aleixo,
Ilma. Sra. Edna Fonseca, Presidente da Associação dos Amigos do Memorial Pedro Aleixo,
Prezados amigos, prezadas amigas,
Inicialmente agradeço à direção do Instituto Roque Camêllo o honroso convite para dissertar sobre o Presidente Pedro Aleixo no local onde ele nasceu em 1901, no distrito de Bandeirantes do município de Mariana, nesta data comemorativa do seu 120º aniversário de nascimento.
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Convite do Instituto Roque Camêllo em comemoração aos 120 anos do Presidente Pedro Aleixo
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Venho de São João del-Rei, onde resido, — donde trago os melhores votos de sucesso aos Amigos do Memorial Pedro Aleixo, da parte do Instituto Histórico e Geográfico de São João del-Rei na pessoa de seu presidente Paulo Roberto Sousa Lima, — como dizia, venho de São João del-Rei aqui a Bandeirantes, na companhia de minha esposa Rute Pardini Braga, para, na qualidade de conselheiro honorário do Instituto Roque Camêllo, prestar minha reverência ao Presidente Pedro Aleixo. Além disso, sou ocupante da cadeira nº 23 da Academia Marianense de Letras, cujo patrono é o ilustre marianense Roque de Oliveira Camêllo.
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Ocupantes da mesa: Dª Edna Fonseca, Francisco Braga (representando o Instituto Roque Camêllo), Dr. Caetano Levi Lopes, Sr. Juliano Gonçalves Duarte (Prefeito de Mariana), acompanhado da primeira dama
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Aqui comparecendo nesta data festiva, de certa forma, falo em nome de Dr. Roque, assumindo a sua perspectiva louvável, pois é dele o projeto de transformar este espaço em um importante polo turístico do município e centro difusor da história de Mariana através de um maior conhecimento da vida e obra do honrado marianense Pedro Aleixo, cujo retrato figura hoje no panteão dos presidentes brasileiros. Minha presença aqui nesta solenidade constitui para mim não só uma honra, mas também grande oportunidade de estabelecer conexão com a realidade dos projetos culturais de Dr. Roque para Mariana, em particular, e para Minas Gerais, em geral. Vou relembrar aqui o que ele dizia: que o distrito de Bandeirantes era muito importante para ele, por ter sido o berço de muitos cidadãos proeminentes da História de Minas e do Brasil, entre os quais Felisberto Caldeira Brant Pontes de Oliveira Horta (1774-1842), que foi ministro dos Negócios do Império, Ministro da Fazenda e Senador, e o Dr. Pedro Aleixo, proclamado pelo Congresso Nacional Presidente do Brasil em 2011.
Outro momento feliz de Dr. Roque Camêllo foi sua brilhante iniciativa de criar, em Mariana, a Associação dos Amigos do Memorial Pedro Aleixo (AAMPA), em 1º de agosto de 2015, data do 114º aniversário do ilustre Presidente da República Pedro Aleixo. O projetado Memorial seria, a seu ver, o local em que a comunidade pudesse interagir com o acervo do ilustre criminalista marianense. Dr. Roque achava que
“os moradores de Bandeirantes tinham total legitimidade para colaborarem com o Memorial Pedro Aleixo, para que este se consagrasse não só como uma referência turística, mas também como um centro de conhecimento da história de um cidadão que pautou sua vida pela honestidade e dignidade, sacrificando-se pelo bem da Pátria.”
Na solenidade daquele memorável dia, coordenada pelo ex-prefeito e professor Roque Camêllo, este se disse muito preocupado com o esquecimento dos homens de bem deste País, o que justificava relembrar os princípios éticos e cívicos que marcaram a trajetória de Pedro Aleixo, político e professor catedrático da UFMG. Dela participaram diversas autoridades, além de seus filhos, Padre José Carlos e Maurício Brandi Aleixo.
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Busto em bronze de Pedro Aleixo
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Por que Pedro Aleixo marcou tão fortemente a vida do Dr. Roque Camêllo? O que havia de especial naquele seu mestre que apontou ao discípulo o norte, o caminho a seguir? Certamente os atributos de caráter de Pedro Aleixo. Seu mestre tinha o dom da resiliência: diante dos obstáculos intransponíveis, sabia ser resiliente à maneira das águas correntes de um rio que, diante dum obstáculo muito grande, preferem contorná-lo no seu caminho para o mar. Quando as portas da vida política lhe eram fechadas, refugiava-se na cátedra de Direito Penal na universidade, militava na sua profissão de advogado e jornalista. Diante das agruras da vida política, não esmorecia nem caía no desalento. Não considerava a circunstância desfavorável uma derrota. Parecia por em prática a letra de samba famoso: "Reconhece a queda e não desanima: levanta, sacode a poeira e dá a volta por cima." Aparentemente aguardava as condições propícias para seu retorno triunfante. O que importava era continuar a ser um homem probo, apresentar um currículo cheio de serviços à pátria e, por isso, comparável aos gregos e romanos biografados por Plutarco. Daí caber-lhe com muita propriedade o epíteto "varão de Plutarco". Certamente acreditava que a vida era constituída de pequenas conquistas diárias, para as quais era necessário entusiasmo e autodeterminação. Parecia dizer no seu íntimo: "Vergo mas não quebro."
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Faculdade de Direito de Minas Geraes-Bacharelandos de 1922, entre os quais Pedro Aleixo
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A biografia de Pedro Aleixo é certamente por todos já demais conhecida, de forma que basta citar algumas passagens de sua vida para corroborar o que afirmo.
Duas vezes ocupou o mais alto cargo do Poder Legislativo: quando era presidente da Câmara dos Deputados, o Congresso foi fechado em 1937; e o de Presidente do Congresso em 1968, quando acumulava este com o cargo de vice-Presidente da República, quando o Congresso foi novamente fechado.
Às vezes, o próprio Aleixo comentava com humor:
“A poucas pessoas acontece serem colhidas pelo raio duas vezes na vida.”
São fatos históricos indiscutíveis.
No primeiro momento, em maio de 1937, Aleixo foi eleito presidente da Câmara Federal, derrotando, com o apoio do governo, a candidatura do líder mineiro Antônio Carlos. Em 10 de novembro de 1937, colocou-se contrário à implantação da ditadura do Estado Novo, que fechou o Congresso, outorgou uma nova Constituição de cunho autoritário e suspendeu os trabalhos legislativos por 9 anos.
No segundo momento, em 3 de outubro de 1966, foi eleito vice-Presidente da República na chapa do marechal Artur da Costa e Silva, pela ARENA. O vice-presidente, Pedro Aleixo assumiu provisoriamente a Presidência da República, por motivo de viagem do titular ao Uruguai, no período de 11 a 14 de abril de 1967. Porém, na noite de 13 de dezembro de 1968, Aleixo participava de reunião dos membros do Conselho de Segurança do regime militar no Palácio das Laranjeiras, no Rio de Janeiro, a pedido do então presidente Artur da Costa e Silva, com o objetivo de aprovar o Ato Institucional nº 5 que pretendia promulgar. O referido ato propugnava uma série de medidas de exceção, autorizando o presidente a fechar o Congresso Nacional, cassar mandatos parlamentares, intervir em Estados e Municípios, suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por até dez anos e suspender a garantia do habeas corpus. Prevendo o que representaria o AI-5, que foi baixado para durar alguns meses e de fato durou 10 anos, naquela noite Aleixo votou contra sua decretação. Foi o único dos 23 membros do Conselho a fazê-lo. Com seu gesto, Prof. Pedro Aleixo entrou definitivamente para a história.
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Reunião do Conselho de Segurança com o Presidente Costa e Silva em 13/12/1968
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Ainda devo acrescentar que, no ano seguinte (1969), com apoio do próprio presidente Costa e Silva, Aleixo pôs suas melhores energias num projeto de Constituição liberalizante que coordenou e concluiu. Sua esperança, contudo, acabou inviabilizada por doença grave e impedimento sem volta do velho marechal. A consequência foi que a Junta Militar autonomeada obstou a posse do mineiro, em agosto, e pôs no poder, em outubro, o general gaúcho Emílio Garrastazu Médici, através de sua eleição indireta para presidência do Brasil, exercida de 30/10/1969 até 15/03/1974.
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Pedro Aleixo
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Prezados amigos,
A vida de Pedro Aleixo não é apenas um exemplo para nós, seres humanos, mas também para as organizações, associações e entidades de toda natureza, porque ele hauriu nesta terra de Inconfidentes e bandeirantes o melhor da mineiridade — a independência e a liberdade — com destemor e elegância. Teve a altivez de nada pedir, nada regatear, nada extorquir para si com os elevados cargos que ocupou.
Em janeiro de 1970, Pedro Aleixo desligou-se da ARENA, passando, a seguir, a dedicar-se à organização, sem sucesso, do Partido Democrático Republicano. Não voltou mais à política. Dedicou-se então à sua profissão de advogado e professor titular de Direito Penal na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Foi também um dos fundadores da Faculdade Mineira de Direito, hoje integrante da PUC-MG, e ali foi catedrático de Direito Penal.
Foi ainda membro da Academia Mineira de Letras, ocupante da Cadeira nº 29 cujo patrono era o são-joanense Aureliano Pimentel.
Aleixo fundou e manteve a instituição de assistência a menores da Fundação São José em Ibirité, MG, contribuiu para a sustentação e aprimoramento do Abrigo Monsenhor Artur de Oliveira (antiga Casa do Pequeno Jornaleiro em Belo Horizonte, que proporcionou o exercício de atividade útil aos menores no auxílio às suas famílias carentes) e por muitos anos integrou ativamente a comissão diretora da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte.
Na inauguração do Abrigo de Menores Afonso de Morais, disse Pedro Aleixo:
“(...) É necessário que o homem de governo saiba sofrer com o povo e seja capaz de mergulhar verticalmente nas camadas profundas para delas emergir, não com o sentimento esportivo de alívio, mas com as apreensões de quem encontrou a verdade e viu que a verdade é triste. É um palácio a menos e um asilo a mais, onde há excesso de palácios e carências de asilos.”
Colaborou ainda na reforma do sistema penitenciário em Minas Gerais.
Morreu em Belo Horizonte, em 03 de maio de 1975, após pronunciar a frase: “Parto para a liberdade.”
TRIBUTO A PEDRO ALEIXO - HOMENAGENS E HONRARIAS de acordo com a cronologia
São muitíssimas, mas pude localizar em inúmeras fontes consultadas as seguintes de maior expressão:
— Na Câmara dos Deputados, por meio da Resolução nº 104, de 3 de dezembro de 1984, a sua Biblioteca passou a se chamar "Biblioteca Pedro Aleixo". A proposição é da autoria do deputado mineiro Rondon Pacheco (PDS/MG).
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Foto da inauguração da Biblioteca Pedro Aleixo da Câmara dos Deputados
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— Na entrada da Academia Marianense de Letras, pode-se ver uma placa com os seguintes dizeres, em comemoração ao 96º aniversário do homenageado:
À memória do Presidente
PEDRO ALEIXO,
membro fundador desta Casa,
a perene homenagem da
ACADEMIA MARIANENSE DE LETRAS.
Mariana, 1º de agosto de 1997.
— Em 2001, O Estado de Minas ganhou nova e moderna sede, que recebeu o nome de Edifício Pedro Aleixo. Ele tinha sido um dos três fundadores do jornal em 1927.
— Em 01/08/2001 (data do centenário do nascimento de Pedro Aleixo), aqui em Bandeirantes, é inaugurado o Centro Comunitário Presidente Pedro Aleixo com a presença do filho Maurício Brandi Aleixo, do Secretário de Estado da Cultura Ângelo Oswaldo, de convidados e populares, com o objetivo de reunir aqui objetos de sua história e memória.
Também por ocasião do centenário do nascimento de Pedro Aleixo, Dom Luciano Mendes de Almeida escreveu no artigo "Centenário 1901-2001":
“(...) Teriam sido outros os rumos do Brasil se, como era de direito, Pedro Aleixo tivesse ocupado a Presidência. E Deus permita que a memória desse cristão exemplar e líder político desperte em nossa juventude a esperança. O rigor de Pedro Aleixo na administração dos bens públicos ficou tradicional.”
No mesmo ano, em 30/08/2001 o Senado realizou sessão plenária solene para homenagear o centenário de nascimento do político, jornalista e escritor mineiro Pedro Aleixo. Entre as autoridades que estiveram presentes, foram notadas as presenças do ministro Carlos Velloso pelo STF, do representante do governo de MG, Israel Pinheiro Filho, e do senador Francelino Pereira (PFL/MG), autor do requerimento da sessão solene.
Vários senadores ocuparam a tribuna, dentre os quais se destacaram Bernardo Cabral (PFL/AM), José Alencar (PMDB/MG), futuro vice-presidente da República (2003-2011), Arlindo Porto (PTB/MG), Pedro Simon (PMDB/RS) e Edison Lobão (PFL/MA), presidente do Senado à época. Os filhos do homenageado estiveram presentes; Heloísa, a convite do presidente interino, rompeu o lacre do envelope que continha o selo de homenagem ao pai.
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Quadro de Homenagens Póstumas a Pedro Aleixo
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Pedro Aleixo homenageado como Presidente da República em 2011
— Em 30/04/2010 o senador Eduardo Azeredo apresentou ao Senado Federal o Projeto de Lei 7245 com a seguinte emenda: "Incluí o nome do cidadão Pedro Aleixo na galeria dos que foram ungidos pela Nação Brasileira para a Suprema Magistratura". Aprovado o projeto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal sem votos contrários, foi ele sancionado.
Impedido de ocupar a Presidência pelos Comandantes Militares porque fora contrário ao AI-5, o Congresso Nacional, pela Lei 12.486, de 12 de setembro de 2011, reparou-lhe esta injustiça, reconhecendo-o Presidente da República.
Segundo Cláudio Humberto, a presidente Dilma Rousseff, embora não tenha se oposto a sancionar a lei que concedeu a Pedro Aleixo o
status de presidente da República, se recusou a assinar a lei perante familiares de Aleixo, em ato solene, alegando ter sido presa política e revelando ignorância da História, quando, de fato, Aleixo protagonizou rara resistência civil ao autoritarismo. Ora, se Dilma dizia ter sido presa e torturada pelo mesmo Ato Institucional, não poderia ter alegado desconhecimento dos fatos.
Link:
http://capitaldigital.com.br/algumas-verdades-que-precisam-ser-lidas/ O art.1º da referida Lei veio corrigir a infeliz decisão dos Comandantes Militares e mostrar a verdade nos seguintes termos:
“O cidadão Pedro Aleixo, Vice-Presidente da República, impedido de exercer a Presidência, em 1969, em desrespeito à Constituição Federal então em vigor, figurará na galeria dos que foram ungidos pela Nação Brasileira para a Suprema Magistratura para todos os efeitos legais.”
— Na entrada da Academia Marianense de Letras, pode-se ver outra placa com os seguintes dizeres:
Comemorando seu 49º Aniversário,
a Academia Marianense de Letras
homenageia a memória do marianense
PROFESSOR PEDRO ALEIXO,
um dos seus fundadores, hoje reconhecido,
com justiça, pela Lei Federal 12.486, de 12 de setembro de 2011,
como Presidente da República,
função que lhe foi usurpada em 1969.
Mariana, 28 de outubro de 2011
— Data de 2012 a criação do Inventário do Fundo Pedro Aleixo pelo Arquivo Público Mineiro, órgão da Secretaria de Estado de Cultura do Governo de MG, abrangendo sua vida pessoal, profissional e pública, através de documentos, recortes de jornais, fotos (acervo iconográfico), obras publicadas e acervo audiovisual e sonoro. Deve-se a documentação aos filhos Maurício e Pe. José Carlos Brandi Aleixo.
— É criada a Fundação Instituto Pedro Aleixo (FIPA), no bairro Floresta, em Belo Horizonte.
— Há alguns anos atrás, a Família Aleixo adquiriu, em Bandeirantes, distrito de Mariana, a casa em que nasceu, restaurando-a para sediar o "Memorial Pedro Aleixo", um centro comunitário de cultura que guarda sua história em fotos, documentos e mobiliário.
— No município de Mariana, a Lei nº 3.170, de 5 de outubro de 2017, instituiu a Medalha do Mérito Jurídico Presidente Pedro Aleixo.
— Em 12/12/2018 descerrou-se o retrato de Pedro Aleixo na galeria dos presidentes da República do Palácio do Planalto em Brasília, na presença do Pe. José Carlos Brandi Aleixo e de Maurício Aleixo.
— O braço da OAB-MG, conhecida como Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG), criada em 1942 para atender o advogado carente, por meio de assistência social e de saúde, em 14/04/2021 ampliou o Espaço Meu Escritório na Av. Afonso Pena com o Centro de Excelência Jurídica Dr. Pedro Aleixo, porque a CAA/MG quis fazer uma importante e merecida homenagem ao advogado, jornalista e político, que exerceu a profissão como um dom e fez história na advocacia mineira.
— A Câmara Municipal de Mariana instituiu a Medalha do Mérito Jurídico Presidente Aleixo através da Lei 3.170/2017, que visa divulgar os valores éticos, morais e cívicos de Pedro Aleixo, jurista, homem público marianense e defensor das liberdades democráticas no País. Desde 2017, as edições de entrega da medalha têm sido anuais, aqui em Mariana.
— Em 12/08/2019 o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e a comarca de Contagem prestaram homenagem ao ex-Presidente Pedro Aleixo, dando-lhe o nome ao fórum local. À solenidade compareceu o desembargador Pedro Aleixo Neto e outros membros do TJMG.
— O cineasta belorizontino Jesus Chediak que faleceu de Covid, em 08/05/2020, no Rio, homenageou a memória de Roque Camêllo em célebre testemunho intitulado
"Roque Camêllo-garimpeiro histórico das Minas Gerais" in [GUERRA (org.): Roque Camêllo que eu conheci, 2019, 128-9], um livro de doces recordações de Roque Camêllo por seus amigos:
“(...) Conheci Roque Camêllo, quando realizava o meu documentário de longa-metragem sobre Pedro Aleixo. Ele e sua mulher, Merania de Oliveira, nos receberam e nos hospedaram em Mariana com a proverbial cortesia com que os mineiros tradicionalmente recebem os visitantes indicados por amigos. Eu fora recomendado pelo Padre José Carlos (Brandi) Aleixo, filho de Pedro Aleixo, que apoiava incondicionalmente o filme, inclusive, subsidiou o roteiro, participou da produção e atuou decisivamente para se conseguir patrocínio. Havia um forte laço de amizade entre as famílias Camêllo e Aleixo.
Entre as entrevistas programadas em Mariana para subsidiar o filme, estava a do próprio Roque que, além de ser prefeito e presidente da Academia Marianense de Letras, era um intelectual respeitado em todo o Estado e uma pessoa sumamente amada na cidade, e, o mais importante, fora aluno e amigo de Pedro Aleixo. (...)"
Pe. José Carlos Brandi Aleixo, ocupante da cadeira nº 19 da Academia Mineira de Letras patroneada pelo Pe. Corrêa de Almeida (1820-1905), confirma a amizade existente entre as famílias Aleixo e Camêllo em seu texto intitulado "O benemérito Roque Camêllo" in [GUERRA (org.): Roque Camêllo que eu conheci, 2019, 136-7]:
“Houve entre nossos pais (Pedro Aleixo e Torquato Camêllo) profunda amizade, que incluía apoio eleitoral deste àquele. Em 2016 Roque Camêllo lançou o valioso livro Mariana: Assim nasceram as Minas Gerais. Foi-me gratificante ver estampadas as seguintes palavras minhas, que, a seu pedido, redigi sobre meu pai:
Filho do distrito de Bandeirantes, em Mariana, Pedro Aleixo serviu devotadamente ao Brasil sem servir-se dele. Com a advocacia, poderia ter, legitimamente, acumulado fortuna. Preferiu consagrar seus talentos e tempo à promoção do Bem Comum. Foram proverbiais sua integridade e o desprendimento. Como Vice-Presidente, não pleiteou residência oficial, continuando em singelo apartamento adquirido a prestações. Sua segurança era a de um sentinela junto à portaria do prédio. Destinava seus proventos a obras filantrópicas como a Fundação São José, criada por ele, em 1941. Presidiu-a até seu óbito, em 1975. Centenas de crianças se educaram por esta Fundação. Sua Bíblia era a companheira de viagem e livro de cabeceira. É privilégio e grande responsabilidade para mim ser seu filho."
Por isso mesmo, nunca será um exagero dar ao ilustre criminalista marianense o célebre epíteto
“varão de Plutarco".
E ainda o filho de Pedro Aleixo fez um testemunho memorável sobre Roque Camêllo:
“Iniciativa comovente do Roque Camêllo foi a da criação, em Mariana, da Associação dos Amigos do Memorial Pedro Aleixo (AAMPA), em 1º de agosto de 2015."
De fato, na ocasião, a solenidade, coordenada pelo ex-prefeito e professor Roque Camêllo, relembrou os princípios éticos e cívicos que marcaram a trajetória daquele político e professor catedrático da UFMG. Dela participaram diversas autoridades, além de seus filhos, Padre José Carlos e Maurício Brandi Aleixo.
Conforme visto aqui, muitas honrarias e homenagens a Pedro Aleixo foram em vida, e continuam postumamente à pessoa desse grande marianense.
Para finalizar esse discurso, há um fato marcante na vida de Pedro Aleixo que merece ser lembrado aqui. Quando Juscelino Kubitschek foi eleito para a Academia Mineira de Letras, em 1974, ele escolheu Pedro Aleixo para fazer-lhe o discurso de saudação. Acontece que o ilustre marianense já estava doente e faleceu antes de concluir o discurso. O que fez o presidente da Academia Mineira de Letras de então? Convocou Juscelino para fazer o elogio fúnebre em nome da Academia. Então, Juscelino fez um discurso de duas páginas. Destaco um trecho desse famoso discurso no velório do notável criminalista marianense:
“Militamos em campos opostos no plano da vida política, mas a nossa inspiração era a mesma: a de dedicação ao nosso povo, à nossa terra e à nossa pátria. Por isso, embora fôssemos adversários, sempre afetuosamente nos abraçamos. Acima das divergências e dissensões de ordem política, prevalece em nós o sentimento de estima fraterna",
que seria talvez a mais bela confissão no seu discurso.
Muito obrigado!
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Rute Pardini Braga e o convidado para saudar Pedro Aleixo na memorável data de 1º de agosto de 2021
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II. BIBLIOGRAFIA
ALEIXO, Pedro: "O peculato no Direito Penal Brasileiro". Tese apresentada em concurso à Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais para a cadeira de Direito Penal, Belo Horizonte: Gráfica Belo Horizonte, 1956.
— Imunidades Parlamentares - Biblioteca do Senado (baixar PDF)
ALEIXO, Maurício Brandi & NÓSSEIS, Vítor Jorge Abdala: Pedro Aleixo, Sua Obra Política, 2 volumes. Editora Ibeppa, 1982,
ALEIXO, José Carlos Brandi: Palestra "Presidente Pedro Aleixo: vida e obra", por Pe. José Carlos Brandi Aleixo
— Pedro Aleixo Retratado pelo Estado de Minas com prefácio do ex-ministro Carlos Velloso do STF, Editora Fundação Assis Chateaubriand (uma coletânea das referências e participações do ex-vice-presidente da República nas páginas do jornal, lançada aos 70 anos na primeira vez que o advogado mineiro assumiu a presidência da Câmara dos Deputados.)
— Pedro Aleixo: Itinerário de um Liberal
— Palestra aos 70 anos da Câmara Municipal de João Pessoa no dia 24/11/2017
CÂMARA DOS DEPUTADOS: Perfis Parlamentares 30 - Pedro Aleixo Discursos Parlamentares, Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal
CHEDIAK, Jesus: Parto para a Liberdade - Uma breve história de Pedro Aleixo (2015), um documentário de longa-metragem sobre os bastidores da promulgação do AI-5, em 13/12/1968. O filme é dirigido por Jesus Chediak sobre roteiro de Pe. José Carlos Brandi Aleixo e do próprio Jesus Chediak. O documentário reúne dezenas de depoimentos, entre os quais são destacados os de políticos, jornalistas, Célio Borja, ex-ministro da Justiça e do STF, parentes de Pedro Aleixo e Dr. Roque Camêllo.
GUERRA, Mário de Lima (org.): O Roque Camêllo que conheci, Belo Horizonte: Gráfica O Lutador, 2019, 292 p.
LOBÃO, Edison: Pedro Aleixo: o Perfil de um Democrata, Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal
