CREDO POLÍTICO DE RUI BARBOSA

Por FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS BRAGA 

Dedico este post ao são-joanense Dr. ROGÉRIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA, desembargador do TJ-MG e membro do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, professor, conferencista, escritor, autor de várias obras de Direito e, ocasionalmente, de livros alheios ao mundo jurídico.

Rui Barbosa em sua biblioteca, sem data (foto: Arquivo Nacional/Fundo Correio da Manhã)-Fonte: Agência Senado

 

De seus 55 anos de vida pública, Ruy Barbosa passou 32 no Senado. Foi recordista de mandatos. Inaugurou o Senado da República, em 1890, e só o deixou em 1923, quando morreu, aos 72 anos de idade. Antes, no Império, havia sido deputado provincial e deputado geral. 

Rui assumiu o papel de professor político não somente no Parlamento. Para alertar a sociedade e tentar reverter os abusos dos governantes, ele também fez uso sistemático do habeas corpus nos tribunais (como advogado) e dos artigos de opinião na imprensa (como jornalista). 

Foi senador (pela Bahia) com mais mandatos: cinco (de 1890 a 1923), sem interrupção. Foi senador logo na primeira legislatura da República e se reelegeu quatro vezes até o fim da vida. 

O seu Credo Político foi extraído do discurso que proferiu no Senado Federal em 13 de outubro de 1896 — discurso conhecido como "Resposta a César Zama", na época, adversário ferrenho de Ruy Barbosa, no governo Floriano Peixoto, em virtude de questões como a Guerra de Canudos, o encilhamento e o voto censitário. 

Nesse discurso, Rui rebate à provocação da Câmara dos Deputados, fazendo um relato de sua trajetória política dos últimos anos e produzindo um de seus textos mais icônicos, que se configura no “Credo Político” de pp. 50 a 51. 

 

CREDO POLÍTICO DE RUI BARBOSA

 

“Meu país conhece o meu credo político, porque o meu credo político está na minha vida inteira. Creio na liberdade onipotente, criadora das nações robustas; creio na lei, emanação dela, o seu órgão capital, a primeira das suas necessidades; creio que, neste regime, não há poderes soberanos, e soberano é só o direito, interpretado pelos tribunais; creio que a própria soberania popular necessita de limites, e que esses limites vêm a ser as suas Constituições, por ela mesma criadas, nas suas horas de inspiração jurídica, em garantia contra os seus impulsos de paixão desordenada; creio que a República decai, porque se deixou estragar confiando-se ao regime da força; creio que a Federação perecerá, se continuar a não saber acatar e elevar a justiça; porque da justiça nasce a confiança, da confiança a tranqüilidade, da tranqüilidade o trabalho, do trabalho a produção, da produção o crédito, do crédito a opulência, da opulência a respeitabilidade, a duração, o vigor; creio no governo do povo pelo povo; creio, porém, que o governo do povo pelo povo tem a base da sua legitimidade na cultura da inteligência nacional pelo desenvolvimento nacional do ensino, para o qual as maiores liberalidades do Tesouro constituíram sempre o mais reprodutivo emprego da riqueza pública; creio na tribuna sem fúrias e na imprensa sem restrições, porque creio no poder da razão e da verdade; creio na moderação e na tolerância, no progresso e na tradição, no respeito e na disciplina, na impotência fatal dos incompetentes e no valor insuprível das capacidades. 

Rejeito as doutrinas de arbítrio; abomino as ditaduras de todo gênero, militares ou científicas, coroadas ou populares; detesto os estados de sítio, as suspensões de garantias, as razões de Estado, as leis de salvação pública; odeio as combinações hipócritas do absolutismo dissimulado sob as formas democráticas e republicanas; oponho-me aos governos de seita, aos governos de facção, aos governos de ignorância; e quando esta se traduz pela abolição geral das grandes instituições docentes, isto é, pela hostilidade radical à inteligência do País nos focos mais altos da sua cultura, a estúpida selvageria dessa fórmula administrativa impressiona-me como o bramir de um oceano de barbaria ameaçando as fronteiras de nossa nacionalidade.”

 

Corolário do Credo Político de Rui Barbosa

 

Imediatamente após a exposição do seu Crédito Político, Rui dá a sua impressão sobre o que acaba de proferir, onde explicita bem as duas seções que o compõem: 

 

“Vós bem o sabeis, senhores; essas são as minhas crenças, esses os meus ódios. E um homem que tem embebidos na sua vida esses ódios santos e essas crenças incorruptíveis, não pode ter programas que fazer. Seu futuro está ligado ao seu passado pelo nobre cativeiro do dever. Um refletirá o outro, por uma dessas necessidades da consciência que o interesse não amolga.”

 

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Não pretendo furtar-me à oportunidade de referir-me ainda ao célebre discurso, transcrevendo uma passagem nas pp. 107-8, em que Rui fala da importância de sua vida pública, embora reconheça que esta labora em detrimento de sua banca de advocacia muito mais rentável: 

 

“Não há, senhores, nem pode haver aliança entre a política e os meus interesses privados. A política é e será sempre a inimiga da minha prosperidade profissional. A minha banca de advogado seria um tesouro, se eu lhe pudesse consagrar exclusivamente o meu espírito e o meu tempo, repartidos, até hoje, com as exigências dessa rival intolerante. Mas, se o trabalho não fosse, como infelizmente creio que há de ser até ao termo de meus dias, o instrumento de minha subsistência, não é aos áridos labores forenses que eu consagraria a minha vida. A minha vocação reclamava um ideal mais alto: o das letras, o da arte, ou o da ciência desinteressada. Os que me conhecerem a natureza, hão de reconhecer que, com os meus instintos e os meus gostos, não pode ser voluntária a minha absorção no comércio dos autos.

Senhores, isto já não é um discurso: é a confidência geral da minha vida, exposta como um livro aberto aos olhos do País. (...) ”

 

“Resposta a César Zama”. Discurso no Senado Federal em 13 de outubro de 1896.

 

 

II. BIBLIOGRAFIA

 

 

BARBOSA, RUY: Discurso pronunciado no Senado Federal em sessão de 13 de outubro de 1896, Ouro Preto: Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1897, 113 p. Disponível in https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/222312.

BRAGA, Francisco J.S.: Rui Barbosa em Haia (1907) e Buenos Aires (1916), post publicado em 26 de agosto de 2013

Link: https://bragamusician.blogspot.com/2013/08/rui-barbosa-em-haia-1907-e-em-buenos.html

 

MARINHO, Josaphat: Rui Barbosa e o advogado,  Brasília: Revista de Informação Legislativa, v. 33, nº 132, out/dez 1996, pp. 5-9.

NOGUEIRA, Rubem: O advogado Rui Barbosa : Momentos Culminantes de sua Vida Profissional, Rio de Janeiro: Gráfica Olímpica Editora, 1949, 478 p.