"DIA DE MINAS" COMPLETA 40 ANOS EM 2019

Por Francisco José dos Santos Braga

Membro da Casa de Cultura de Mariana-Academia Marianense de Letras, Ciências e Artes, ocupante da cadeira nº 23 patroneada pelo Prof. Roque José de Oliveira Camêllo

Imagem: Raphael Gustavo Marques da Costa

Mariana é "berço da civilização mineira", aqui compreendidas a tradição cultural e a religiosidade cristã de Minas Gerais. Essa cidade, cujo principal epíteto é "primaz de Minas", foi descoberta em data de 16 de julho de 1696, dia em que a bandeira chefiada pelo Coronel Salvador Fernandes Furtado de Mendonça chegou a um ribeirão denominado do Carmo, por ser aquele dia dedicado a Nossa Senhora do Carmo; muito naturalmente, a localidade onde hoje se localiza o município de Mariana tomou a santa como sua padroeira. O primitivo Arraial do Ribeirão do Carmo nasceu, sendo depois sucedido por outros como Camargos, Furquim, Cachoeira do Brumado, Bento Pires e outros. Em 1711 o Arraial do Ribeirão do Carmo foi elevado à vila, a primeira de Minas, com o nome de Vila do Ribeirão de Nossa Senhora do Carmo (1711) e nela se estabeleceu a capital (1712) da então Capitania de São Paulo e Minas de Ouro, criada em 1709. A seguir, foi a primeira cidade da Capitania de Minas Gerais, desmembrada da de São Paulo a partir de 2 de dezembro de 1720 por Dom João V de Portugal. Também em 1745 a Vila Real do Ribeirão de Nossa Senhora do Carmo foi elevada à categoria de cidade, com o nome de Mariana, em homenagem à esposa de D. João V, rainha Maria Ana D'Austria. Ainda em 1745 o Papa Bento XIV fez de Mariana a sede do primeiro Bispado de Minas Gerais, desmembrado da diocese do Rio de Janeiro. Relembrando, Mariana foi a primeira vila (1711), a primeira capital (1712), a primeira cidade (1745) e a primeira diocese (1745) de Minas, sendo com justa razão chamada de "primaz de Minas". Cabe ainda acrescentar que em 1906 Mariana foi julgada digna de ser Arcebispado e em 6 de julho de 1945, em homenagem aos 200 anos de sua elevação a cidade, o Presidente Getúlio Vargas erigiu em Monumento Nacional todo o acervo arquitetônico, urbanístico e paisagístico de Mariana (DL 7713, de 06/07/1945).

Em 16 de julho de 1977, o saudoso professor Roque José de Oliveira Camêllo, então membro da Casa de Cultura de Mariana - Academia Marianense de Letras, Ciências e Artes, durante a sessão comemorativa do 281º aniversário de Mariana, lançou a ideia de se instituir o 16 de Julho como data cívica estadual, recebendo o apoio do então presidente da Casa, historiador Waldemar de Moura Santos, dos Acadêmicos, das Autoridades Municipais e da comunidade marianense. Sendo esse projeto encaminhado ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa, o governador Francelino Pereira dos Santos sancionou a Lei nº 7561, em 19 de outubro de 1979, consagrando o 16 de Julho como Dia do Estado de Minas Gerais, no art. 256 da Constituição mineira. Originalmente tal artigo dizia que o Dia de Minas Gerais era data cívica do Estado e seria celebrado anualmente na cidade de Mariana, com transferência simbólica da capital para o referido município, mas silenciava quanto à obrigatoriedade de a mesma data ser considerada feriado estadual, diferentemente de outros Estados da Federação, que decretam feriados estaduais as suas datas magnas, por exemplo São Paulo (9 de Julho) e Bahia (2 de Julho).

Ozanan dos Santos, no seu Blog do Ozanan, nesta data que se comemora o 40º aniversário do Dia de Minas Gerais (16/07/1979 - 16/07/2019), denuncia dois fatores que já levaram a Assembleia Legislativa mineira a emendar três vezes o art. 256 da Constituição mineira: "caprichos eleitoreiros de políticos oportunistas e a inveja de cidades históricas que ainda não se conformam com a celebração do Dia do Estado de Minas Gerais em Mariana".

Embora o governador Romeu Zema tenha feito promessa de extinção de pelo menos 11 medalhas em fevereiro deste ano à participação em solenidades de entrega das homenagens, aí incluídas a medalha da Advocacia Geral do Estado (AGE) e a medalha do Dia de Minas entregue em Mariana, em fins de junho, Romeu Zema recebeu a medalha da AGE no prédio Tiradentes, na Cidade Administrativa. A homenagem não tinha sido colocada na agenda oficial.

Já em relação à medalha Dia de Minas, que foi considerada pelo próprio governo como "a honraria que mais demanda recursos", o governador participou da cerimônia do Dia de Minas em Mariana, neste dia 16 de julho. Sobre a comemoração do Dia de Minas, o governo tinha declarado que a Prefeitura de Mariana seria responsável pela realização e pelas despesas. Já o prefeito de Mariana, Duarte Junior (PPS), afirmou que o Dia de Minas deste ano seria em local fechado e que iria utilizar medalhas que já haviam sido compradas em anos anteriores, não acarretando em custos para a cidade. Segundo ele, o governo estadual nunca custeou a cerimônia, mas que, em gestões anteriores, havia um aparato e estruturas "enormes", o que gerava custo para os cofres públicos.

O site da Rádio Itatiaia acaba de noticiar que

“o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, recebeu nesta terça-feira (16/07/2019) a medalha de Minas, em Mariana, na região central do Estado. Depois da homenagem, Zema visitou o novo Bento Rodrigues, conversou com moradores e com o prefeito da cidade, Duarte Júnior.

De acordo com Duarte, o governador prometeu começar a pagar de imediato o parcelamento das dívidas de repasses constitucionais, que estão atrasados. O assunto é alvo de um acordo judicial que as prefeituras têm aderido.

O parcelamento dos atrasados começaria a ser pago em 2020 e começará para os outros municípios, mas, de acordo com o Duarte Júnior, prometeu iniciar o pagamento do parcelamento para Mariana de imediato.”

Ou seja, vê-se que continua válida a conclusão do mais conhecido dramaturgo inglês: "Tudo vai bem, quando termina bem."

A cidade de Mariana é guardiã de importante acervo do patrimônio cultural e histórico de Minas Gerais. Pode-se citar os seguintes pontos turísticos mais apreciados: casarios coloniais, com destaque para a casa do Barão de Pontal; conjunto arquitetônico e urbanístico da vila (1711), hoje cidade de Mariana (enquanto vila, Mariana já apresentava traçado moderno com ruas retas e praças retangulares projetado pelo arquiteto português José Fernandes Pinto Alpoim, distanciando-se, nesse aspecto, das demais vilas do ciclo do ouro, ainda no período colonial); a antiga Casa de Câmara e Cadeia, hoje sede da Prefeitura e Câmara Municipal; Igreja de São Francisco de Assis e de Nossa Senhora do Carmo; Catedral Basílica de Nossa Senhora da Assunção, a Sé marianense, antiga matriz; o órgão Arp Schnitger, aí existente; antigo Palácio dos Bispos de Mariana, atual Museu da Música de Mariana, certificado e inscrito no programa “Registro Memória del Mundo” da UNESCO, deferido em 2011; Seminário Menor de Nossa Senhora da Boa Morte (atual ICHS da UFOP) com sua bela capela; Seminário Maior São José; o histórico solar ocupado pela Casa de Cultura de Mariana-Academia Marianense de Letras, Ciências e Artes, etc.

Pelourinho e Igrejas de São Francisco de Assis e 
Nossa Senhora do Carmo - Imagem: Iphan

Seminário Menor e Capela de Nossa Senhora da Boa Morte - 
Imagem: Google Street View