HOMENAGENS AO EX-SENADOR BERNARDO CABRAL

Por Francisco José dos Santos Braga

Esta é apenas mais uma das muitas homenagens que têm sido prestadas a Bernardo Cabral, ex-ministro da Justiça, ex-presidente da OAB de 1981 a 1983, relator da Comissão de Sistematização da Assembleia Constituinte e ex-senador. Ainda no ano passado, em fevereiro de 2015, Cabral foi homenageado em livro sobre a referida Constituição de 1988, intitulado "Estudos de Direito Constitucional: Homenagem a José Bernardo Cabral", lançado pela Editora JC no dia 5, na sede da seção da OAB-RJ. Esse livro relata a atuação da Assembleia Constituinte e faz uma reflexão sobre o legado da Carta Magna de 1988. 

O ministro Marco Aurélio escreveu: 

"A Constituição Federal de 1988 reforçou o papel institucional do Judiciário.  Houve ampliação do acesso à Justiça, considerada a instalação de juizados especiais cíveis e criminais, juizados federais e defensorias públicas. Deu-se o fortalecimento do Ministério Público e o aperfeiçoamento da ação de improbidade." 

Além de Marco Aurélio, também são co-autores dessa obra, dentre outros nomes do Direito, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o ministro da Suprema Corte, Luiz Fux; os ministros do Superior Tribunal de Justiça Felix Fischer, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques e Humberto Martins; a presidente do Superior Tribunal Miliar, Maria Elizabeth Rocha.

No ano anterior (2014), a 1º de fevereiro, Cabral foi condecorado com a Medalha Sobral Pinto, concedida pela OAB a pessoas com destacada atuação na garantia dos direitos humanos e da democracia.

Em setembro de 2013, durante a VII Conferência Estadual dos Advogados, em Porto Alegre, Bernardo Cabral foi homenageado pela OAB/RS com a Medalha Leonardo Macedônia, ao mesmo tempo que lhe coube proferir a conferência de abertura.

É, portanto, com muita propriedade que a OAB nacional e suas seções estaduais vêm dando a devida relevância à dimensão do seu ex-presidente no dificílimo período de 1981 a 1983, quando teria dito que "a OAB não se subordina a poderes."

Aproveito a oportunidade para relembrar uma faceta de Cabral que não é suficientemente conhecida: a sua admiração pelo sistema parlamentarista de governo. Para comprová-lo, sirvo-me de sua Apresentação ao livro "Eleições Federais na Alemanha", em versão bilíngue (português e alemão), de julho de 1998, quando tive a honra de colaborar com a sua publicação pelo Conselho Editorial do Senado, como Consultor Legislativo do Senado Federal e assessor do Senador in casu. Os autores do referido livro eram: André Nascimento Barbosa, Ed Lyra Leal, João José Correia, Miguel Araújo de Matos, Profª Monika Köhler, Odim Brandão Ferreira, Roniere Ribeiro do Amaral e Sinecio Jorge Greve. A Profª Monika Köhler, além de autora da Introdução, colaborava com o primeiro capítulo do livro, em coautoria com José João Correia, intitulado Aspectos Históricos das Eleições (de 1848 a 1983).

APRESENTAÇÃO 

O trabalho que tenho a honra de apresentar é o resultado do esforço de sistematização, empreendido por um grupo de estudiosos do sistema parlamentarista alemão, no seu contexto histórico. Ele esteve exposto com enorme sucesso no Goethe-Center de Brasília e na Consultoria Legislativa do Senado Federal e suscitou enorme interesse em estudantes, universitários e pesquisadores, sendo-me então apresentado pelo Consultor Legislativo do Senado Federal, Dr. Francisco José dos Santos Braga, que não poupou esforços para a realização da presente edição da obra. Dada a importância da Alemanha para a história universal do século XX, é natural que os historiadores e cientistas políticos se interessem pela forma de democracia que ali foi moldada a partir de 1949, quando foi promulgada uma Constituição (Grundgesetz) democrática, após doze anos de ditadura, e aconteceu a primeira eleição para o Parlamento (Bundestag). 

A publicação desse trabalho ocorre num momento extremamente delicado para a Alemanha. Reunificada há oito anos, esse País continua aspirando a mudanças. No dia 27 de setembro do corrente ano, o povo alemão consagrou nas urnas a sua preferência pela social democracia, em consonância com a maré de centro-esquerda que varre a União Europeia, com destaque para a Grã-Bretanha, França, Itália e Portugal. Cumpriu-se, na Alemanha, o desejo do filósofo Jürgen Habermas de que a vitória da oposição, pela primeira vez na história do pós-guerra, constitua elemento de normalidade na evolução da cultura democrática. Como candidato a seu quinto mandato, Helmut Kohl, o Chanceler da Reunificação alemã, é o primeiro líder da Alemanha do pós-guerra a ter de deixar o governo devido a uma derrota nas urnas. Para a sua reeleição não foram suficientes sua habilidade de comandar a reunificação alemã em 1990, a de capitanear um surto sólido de crescimento econômico em seu país, nem a de liderar o processo de integração europeia e a expansão da OTAN rumo ao Leste europeu, uma vez que Helmut Kohl não foi igualmente eficiente em conter a taxa de crescimento do desemprego. 

Como parlamentarista histórico e estudioso do Parlamentarismo em diversos países, devo reconhecer que o sistema parlamentarista alemão, graças a institutos e instituições democráticas sólidas, é um dos que melhor funciona dentro da normalidade, sem atropelos e sem ameaças de solução de continuidade, podendo ser considerado um dos mais estáveis do mundo. 

Grosso modo, no modelo parlamentarista alemão, o Parlamento nacional (Bundestag) é a Câmara dos Deputados, a representação popular da República, sendo os Deputados Federais eleitos pelo povo a cada quatro anos. Entre suas inúmeras tarefas, destaca-se a de eleger o Chanceler ou Primeiro Ministro. 

O Senado alemão (Bundesrat), a segunda câmara do Parlamento, é a representação dos Estados; os Senadores não são eleitos diretamente, e sim indicados pelos governos estaduais. O Presidente do Senado substitui o Presidente da República nos seus impedimentos.  

O Gabinete consiste do Chanceler e dos Ministros. Como chefe do governo, o Chanceler dá as diretrizes da política nacional e indica os Ministros à nomeação do Presidente da República. O Chanceler é eleito indiretamente pelo Parlamento, o qual pode também derrubar o Gabinete através de um "voto construtivo de desconfiança", quando àquele faltar o apoio da maioria no Parlamento, desde que este eleja ao mesmo tempo o sucessor do Chanceler deposto.  

O Presidente da República, como a Rainha da Inglaterra, reina, mas não governa. É o chefe de Estado; contudo, tem apenas funções representativas. É eleito para um mandato de cinco anos por membros das Assembleias Estaduais (Landtage) e do Parlamento. O Presidente representa internacionalmente a República Federal e, em nome da União, firma tratados com países estrangeiros, credencia e recebe Embaixadores e, por fim, nomeia e demite — por sugestão do Chanceler — os Ministros. Devido a suas funções, o Presidente está acima do embate político diuturno, podendo exercer, através de sua autoridade pessoal, um papel moderador muito importante nas crises.  

Como se vê, as enormes e complexas funções que no Brasil são desempenhadas pelo Presidente da República, na Alemanha estão distribuídas a dois atores que militam em campos diversos, mas com reconhecida eficiência.  

A nível estadual, os cidadãos elegem seus representantes na Assembleia Estadual. O seu Governador (Ministerpräsident), entretanto, não é eleito diretamente, mas pelos Deputados Estaduais.  

Como estudioso das relações teuto-brasileiras, acompanho com interesse uma parceria estratégica entre os dois Países. Acredito que as condições políticas atuais favoreçam o diálogo mais profundo tanto sobre temas mundiais, quanto sobre as relações bilaterais entre o Brasil e a Alemanha. O Presidente brasileiro e o Chanceler Gerhard Schroeder são tidos como nomes de expressão da Terceira Via, ou nova esquerda que procura um caminho alternativo ao neoliberalismo. Além disso, a Alemanha não é somente o principal parceiro econômico do Brasil (intercâmbio comercial de US$ 12 bilhões), mas também o segundo maior investidor em nosso País, com US$ 11 bilhões. Por fim, a Alemanha é o único país do G-8 que transformou a retórica ambientalista em cooperação financeira para apoiar projetos de desenvolvimento sustentável na região amazônica.  

Pelas razões aqui expendidas, saúdo veementemente a publicação de "Eleições Federais na Alemanha" que o Conselho Editorial do Senado em boa hora decidiu incorporar a seu acervo. 

Senador Bernardo Cabral

O lançamento do livro "Eleições Federais na Alemanha", em versão bilíngue (português e alemão), preparado por técnicos do Goethe-Center de Brasília deu-se no dia 10/03/1999. 

Convite de lançamento do livro "Eleições Federais na Alemanha"

Discursaram os Senadores Bernardo Cabral e Lúcio Alcântara, basicamente elogiando o magnífico trabalho dos alunos do Goethe-Center.

Na presença do Presidente do Congresso Nacional Senador Antônio Carlos Magalhães, dos Senadores Lúcio Alcântara (presidente do Conselho Editorial da Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado) e Bernardo Cabral, bem como do staff de professores do Goethe-Center, tendo sido escolhido para fazer um agradecimento em nome do grupo de trabalho do Goethe-Center responsável pelo conteúdo daquela memorável edição, usei da palavra:

Exmo. Sr. Senador Antônio Carlos Magalhães, DD. Presidente do Congresso Nacional,
Exmo. Sr. Senador Bernardo Cabral,
Exmo. Sr. Senador Lúcio Alcântara, Presidente do Conselho Editorial do Senado Federal,
Demais Parlamentares e Autoridades presentes,
Senhoras e senhores,

"Eleições Federais na Alemanha" é uma coletânea de textos feita durante o 1º semestre de 1998 no Goethe-Center de Brasília e de autoria de alunos do nível mais elevado (Oberstufe), sob a coordenação da Profª Monika Köhler.

Durante a exposição do material bilíngue no próprio Goethe-Center e na Consultoria Legislativa do Senado, para a qual contou com o decidido apoio do Consultor-Geral Legislativo Dr. Estêvão Chaves de Rezende Martins, constatou-se enorme interesse do público pelos temas abordados, desde um retrospecto histórico das eleições na Alemanha, os elementos constitutivos do sólido e eficaz sistema parlamentarista alemão, passando pela Reunificação das duas Alemanhas e atingindo a eleição de 27 de setembro de 1998.

Neste momento, gostaria de enaltecer o empenho e a acolhida carinhosa que o referido material recebeu tanto do "Parlamentarista Histórico", Senador Bernardo Cabral, que brindou e enriqueceu a obra com expressivo Prefácio, quanto do Senador Lúcio Alcântara, que não mediu esforços para tornar o trabalho disponível ao grande público, através de sua publicação primorosa pela Secretaria Especial de Editoração do Senado.

O evento desta noite tem um significado importante, qual seja o de aproximar o Brasil e a Alemanha, através do melhor entendimento da atuação do Bundestag (Parlamento alemão) e do funcionamento do sistema parlamentarista do País-irmão. Mas, sobretudo, o lançamento de "Eleições Federais na Alemanha" sinaliza um enorme respeito do Legislativo brasileiro pela democracia vigorosa praticada pela Alemanha reunificada que conta com "partidos políticos que foram e são atores políticos decisivos na história da Alemanha atuando, depois da II Guerra Mundial, como fundadores do Estado."

Muito obrigado!

OBRA  CONSULTADA

BARBOSA, LEAL, CORREIA, MATOS, KÖHLER, FERREIRA, AMARAL & GREVE: Eleições Federais na Alemanha (Die Wahlen in Deutschland), Brasília: Conselho Editorial do Senado, julho de 1998, 74 p.