quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Documentos autênticos de um personagem ilustre do Império: Conselheiro José Joaquim Fernandes Torres


Por Francisco José dos Santos Braga


O Blog do Braga tem a satisfação de disponibilizar a seus leitores lusófonos o texto em latim de um Diploma concedido a José Joaquim Fernandes da Silva Torres pela Universidade de Coimbra em 1827 e sua tradução feita pelo autor deste Blog. Esse documento comprovadamente autêntico faz parte do acervo de um particular que, a pedido daquele e por entender que possa ser de interesse para outros pesquisadores e historiadores, ou entidades como Institutos Históricos, Bibliotecas ou Arquivos Públicos, consentiu com a sua divulgação no espaço deste Blog. Tendo em vista ainda as importantes funções desempenhadas pelo portador do referido Diploma, o autor deste Blog sente-se honrado em divulgar especialmente esse documento, dentre outros do referido acervo, e entende que está prestando um serviço de utilidade pública com a presente matéria que enobrece a nacionalidade brasileira.

IN DEI NOMINE, AMEN.

DOCTOR ANTONIUS PINAERIUS AZEVEDIUS SILVIUS, S. Jacobi Ordinis Conventualis Frater, Algarbiensis Cathedralis Ecclesiae Canonicus Doctoralis, in Sacrorum Canonum Facultate Primarius Professor Publicus Ordinarius Decanusque, Universitatis Conimbricensis Pro-Rector, etc.: silmulque Alma Universitas ipsa palam testamur, certioresque reddimus omnes et singulos, quorum interest pr
eaesentes Literas inspicere, quod dilectus Nobis JOSEPHUS JOACHIMUS FERDINANDIUS SILVIUS TORRES, filius Joachimi Josephi Ferdinandii, Marianae natus, in Fodinarum Generalium Provincia, Baccalaureatus Gradum in Juris Civilis Facultate laudabiliter et honorifice in Academia Nostra adeptus est, cursibus suis de more peractis, praemissoque Examine publico, in quo a Gravissimis, Sapientissimisque Professoribus adprobatus fuit, NEMINE DISCREPANTE, ceteris rite ac solenniter observatis secundum praedictae Universitatis Statuta. Decoratus autem fuit ipso Baccalaureatus Gradu per Sapientissimum, Eximiumque Praeceptorem JOSEPHUM PINTUM DE FONTIBUS, juramento prius praestito, se publice et privatim defensurum IMMACULATAM CONCEPTIONEM DEI GENITRICIS VIRGINIS MARIAE, die XI Julii A. D. MDCCCXXVII, quemadmodum in Libro Examinum, Actuum et Graduum ejusdem anni fol. CXXXIII adnotatum est. Cujus rei testimonium publice perhibentes, has Literas praedicto Baccalaureo Benemerito dedimus, Subscriptionemque Nostram adjecimus, Sigillo etiam Universitatis adpenso. Datae Conimbricae die 31ª Julii anno Domini millesimo octingentesimo vigesimo septimo.
À mão: Ego Vincentius Josephus Vasconcellius Silvius, Secretarius, subscripsi.

Ass.: Antonius Pinaerius Azevedius Silvius – Pro-rector
Hippolytus Caetanus de Moraes

Fora do espaço destinado ao diploma, lê-se: Pro Sigillo – 100 Rs.

Abaixo ofereço a minha tradução textual do referido Diploma:

Em nome de Deus, amém.

DOUTOR ANTONIO PINHEIRO DE AZEVEDO E SILVA, Irmão da Ordem Conventual de S. Tiago, Doutor em Direito Canônico da Igreja Catedral do Algarve, Professor Principal e Decano Regular Público na Faculdade dos Cânones Sagrados, Pró-Reitor da Universidade de Coimbra, etc.: enquanto Universidade Venerável por si mesma publicamente declaramos, bem como damos ciência a todos e a cada um, cujo presente Diploma importa examinar, que Nosso dileto JOSÉ JOAQUIM FERNANDES DA SILVA TORRES, filho de Joaquim José Fernandes, nascido em Mariana, na Província das Minas Gerais, obteve o Grau de Bacharelado na Faculdade de Direito Civil com honra e distinção em Nossa Academia, nos cursos concluídos de regra, e no Exame público que foi anunciado, no qual foi aprovado por Seriíssimos, Sapientíssimos Professores, POR UNANIMIDADE, respeitados os outros, de acordo com os Estatutos da predita Universidade. Por outro lado, foi honrado pelo mesmo Grau de Bacharelado diante do Sapientíssimo e muito Exímio Preceptor JOSE PINTO FONTES, tendo antes prestado juramento de ser um defensor, tanto pública quanto privadamente, da IMACULADA CONCEPÇÃO DA MÃE DE DEUS VIRGEM MARIA, no dia 11 de julho de 1827, conforme foi anotado no Livro de Exames, Execuções e Graus do mesmo ano a fls. 133. Dando publicamente testemunho do referido, concedemos ao predito Bacharel Benemérito esse Diploma, ao qual apusemos Nossa Assinatura, tendo sido também pago o Sinete da Universidade. Coimbra, dia 31 de julho, no milésimo octingentésimo vigésimo sétimo ano do Senhor.
Eu Vicente José de Vasconcelos Silva, Secretário, registrei.

Ass.: Antonio Pinheiro de Azevedo e Silva – Pró-Reitor

Hippolyto Caetano de Moraes

Na moldura do Diploma, vêem-se as seguintes figuras:
1. em cima, um cálice com hóstia consagrada, simbolizando a Eucaristia
2. em baixo, uma águia
3. à esquerda, um cetro papal sobre um par de chaves em cruz, simbolizando a infalibilidade do papa
4. à direita, uma balança simbolizando a Justiça. ¹

À margem do diploma, embaixo: Pelo Sinete – 100 réis

Sobre o personagem portador do referido diploma, JOSÉ JOAQUIM FERNANDES (DA SILVA) TORRES (Mariana, 17/04/1797 – 24/12/1869) cabe alguma informação. Ele exibe notória biografia, tendo desempenhado importantes funções e ocupado cargos de relevante destaque durante o Império. Seus principais biógrafos citam especialmente os seguintes louros que acumulou durante sua passagem por essa Terra:
- Professor da Faculdade de Direito de São Paulo, da qual se exonerou para ser magistrado e político em sua província de Minas Gerais
- Deputado Provincial (1835-1839; 1839-1842)
- Presidente da Câmara dos Deputados, enquanto Deputado Geral (1845-1846)
- Ministro de Estado dos Negócios da Justiça (05/05/1846-17/05/1847)
- Senador do Império (1847-49; 1850-52; 1853-56; 1857-60; 1861-63; 1864-66; 1867-68; 1869)
- Presidente da Província de São Paulo (27/09/1857-17/04/1860)
- Vice Presidente da Província de Minas Gerais (1862-1863)
- Ministro de Estado dos Negócios do Império (03/08/1866-16/07/1868) durante o Gabinete de Zacarias de Góes e Vasconcellos.

Ancestralmente, nosso biografado descende do major Joaquim José Fernandes da Conceição c.c. Monica Pulqueria Inocencia da Silva Torres. Casou-se 1º c. Águeda Rodrigues Horta; 2º c. Bárbara Soares de Gouvêa Horta, sobrinha de Águeda, e com quem teve os filhos Luisa Adelaide e José Joaquim Fernandes Torres (Desembargador); e, finalmente, 3º c. Antonia Joaquina Fernandes Torres, sua sobrinha, com quem teve os filhos Antonio Fernandes Torres e José Fernandes Torres (Bacharel), este último citado no item II desta matéria.

Desse mesmo acervo ainda fazem parte outros documentos autênticos, valiosos para a historiografia nacional, que tive em mãos, tais como:

I. Documentos referentes a José Joaquim Fernandes Torres

1. Carta Régia, assinada por Dom Pedro II e Jose Clemente Pereira, nomeando o Doutor José Joaquim Fernandes da Silva Torres “Lente da Segunda Cadeira do Terceiro anno do Curso de Sciencias Juridicas e Sociais da Cidade de São Paulo”, em 21 de fevereiro de 1829
2. Carta Régia, em nome do Imperador Dom Pedro II, assinada pela Regência Permanente (Francisco de Lima e Silva, João Braulio Moniz e Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho), nomeando Joze Joaquim Fernandes Torres para Juiz de Direito da Comarca do Ouro Preto da Província de Minas Geraes, em 29 de agosto de 1833
3. Carta Régia, assinada por Dom Pedro II e Honorio Hermeto Carneiro Leão, removendo o Bacharel Jozé Joaquim Fernandes Torres, do lugar de Juiz de Direito Criminal da Comarca do Ouro Preto, para o de Juiz de Direito da Comarca de Piracicava, ambas na Província de Minas Gerais, em 20 de fevereiro de 1843
4. Carta Régia, assinada por Dom Pedro II e Manoel Antonio Galvão, removendo o Bacharel Joze Joaquim Fernandes Torres do lugar de Juiz de Direito da primeira Vara Criminal da Capital do Pará para o de Juiz de Direito da Comarca de Piracicava da Província de Minas Geraes, em 27 de junho de 1844
5. Carta Régia, assinada por Dom Pedro II e Antonio Francisco de Paula de Hollanda Cavalcanti d' Albuquerque, nomeando “ao Deputado Jozé Joaquim Fernandes Torres” Ministro e Secretario d’ Estado dos Negócios da Justiça, em 5 de maio de 1846
6. Carta Régia, assinada por Dom Pedro II e Joaquim Marcellino de Brito, "decidindo fazer mercê do Titulo do Meu Conselho” ao Doutor Jozé Joaquim Fernandes Torres, Ministro e Secretario d’ Estado dos Negócios da Justiça, em 16 de maio de 1846
7. Carta Régia, assinada por Dom Pedro II e Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, nomeando ao Conselheiro José Joaquim Fernandes Torres Desembargador da Relação de Pernambuco, em 17 de agosto de 1847
8. Carta Régia, assinada por Dom Pedro II e Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, nomeando Senador do Império o Bacharel Jozé Joaquim Fernandes Torres, em 13 de novembro de 1847, “attendendo ao distincto merecimento, letras, e mais requisitos necessários, que concorrem na vossa pessoa”
9. Carta Régia, assinada por Dom Pedro II e Marquês de Olinda, nomeando o Conselheiro José Joaquim Fernandes Torres Presidente da Província de São Paulo, em 9 de setembro de 1857
10. Carta Régia, assinada por Dom Pedro II, na qualidade de Grão Mestre da Ordem da Rosa e "Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brazil", e por Angelo Moniz da Silva Ferraz, nomeando o Conselheiro José Joaquim Fernandes Torres Commendador da Ordem da Rosa, em 26 de agosto de 1859
11. Carta Régia, assinada por Dom Pedro II e Marquês d' Abrantes, nomeando o Conselheiro, “Amigo” José Joaquim Fernandes Torres Vice Presidente da Província de Minas Geraes, em 15 de outubro de 1862
12. Certidão datada de 3 de novembro de 1862, assinada por Antonio Tassára de Pádua, Secretario da Camara Municipal da Imperial Cidade do Ouro Preto e seu Termo, certificando que o Conselheiro José Joaquim Fernandes Torres nesta data prestou juramento e tomou posse do cargo de Vice Presidente da Província de Minas Geraes, em 15 de outubro de 1862
13. Carta Régia, assinada por Dom Pedro II e Zacarias de Góes e Vasconcellos, nomeando o Conselheiro José Joaquim Fernandes Torres Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, em 3 de agosto de 1866
14. Diploma de Membro Honorario que a Sociedade Propagadora das Bellas-Artes confere ao Conselheiro José Joaquim Fernandes Torres, assinado pelo Presidente Zacarias de Góes e Vasconcellos, pelo 1º Secretário Francisco Joaquim Bithencourt da Silva e pelo Thezoureiro José Manoel Garcia, em 30 de maio de 1868.

II. Documentos referentes a José Fernandes Torres

Antes de apresentar a relação de documentos relativos a esse personagem, importa apresentar seus principais dados biográficos. Filho do terceiro casamento do supracitado José Joaquim Fernandes Torres com a sua sobrinha Antonia Joaquina Fernandes Torres, nasceu em 26 de maio de 1847. Formou-se em Direito pela Faculdade do Recife em 1876. Juiz Municipal e de Órfãos de Ponte Nova (1880); Juiz de Direito de Ponte Nova, Ubá e Muriaé. Quando ia ser empossado no mesmo cargo em Cataguases, veio a falecer, vítima de febre violenta, em Mariana em 9 de outubro de 1896. Está sepultado na Igreja da Ordem Terceira de São Francisco de Assis. Foi casado com Sebastiana Machado de Magalhães, com quem teve três filhos: Antônia Fernandes Torres, José Fernandes Torres Filho, este falecido ainda novo, e Maria da Conceição Fernandes Torres.

1. Diploma da Faculdade de Direito da Cidade do Recife, datado de 6 de novembro de 1876, concedendo a José Fernandes Torres, "nascido em Minas Geraes a 26 de maio de 1847", o Gráo de Bacharel em Sciencias Sociaes e Juridicas, assinado pelo Diretor Conselheiro Doutor João Alfredo Corrêa de Oliveira, pelo Presidente do Acto Dr. Vicente Pereira do Rego e pelo Secretario da Faculdade José Honorio Bezerra de Menezes
2. Autorização do Presidente do Tribunal da Relação do Ouro Preto, Luis Gonzaga de Brito Guerra, para o Bacharel Jose Fernandes Torres advogar "perante os Tribunais e a Auditoria da Imperial Cidade de Ouro Preto e em todos os mais do Districto desta Relação", em 10 de setembro de 1877
3. Carta Régia, assinada por Dom Pedro II e Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, nomeando o Bacharel José Fernandes Torres para o lugar de Juiz Municipal e de Órfãos do Termo de Ponte Nova, na Província de Minas Geraes por tempo de quatro anos, em 6 de novembro de 1880
4. Diploma de habilitação assinado pelo Secretário d’ Estado dos Negócios da Justiça, José Bento da Cunha Figueiredo Júnior, ao cargo de Juiz de Direito, concedido ao Bacharel José Fernandes Torres, por ter exercido durante quatro anos o cargo de Juiz Municipal de Órfãos, em 14 de janeiro de 1885
5. Carta Régia, assinada por Dom Pedro II e Barão de Cotegipe, nomeando o Bacharel Jose Fernandes Torres para o cargo de Juiz de Direito de primeira “entrancia” da Comarca de Ponte Nova na Província de Minas Geraes, em 5 de fevereiro de 1887
6. Decreto do Vice Presidente do Estado de Minas Geraes, Eduardo Ernesto da Gama Cerqueira, nomeando o Bacharel José Fernandes Torres para o cargo de Juiz de Direito da Comarca da Ponte Nova, em 22 de fevereiro de 1892
7. Decreto assinado pelo Presidente do Estado de Minas Gerais, Affonso Augusto Moreira Penna, bem como pelo Dr. Francisco Silviano de Almeida Brandão, removendo o Bacharel Jozé Fernandes Torres, Juiz de Direito da Comarca da Ponte Nova para a de Ubá, em 15 de março de 1894
8. Decreto assinado pelo Presidente do Estado de Minas Gerais, Chrispim Jacques Bias Fortes, bem como por Dr. Henrique Dinis, designando a Comarca de S. Paulo do Muriahé para nela ter exercício o Juiz de Direito da Comarca de Ubá, o Bacharel José Fernandes Torres, em 2 de maio de 1895
9. Idem, removendo o Bacharel José Fernandes Torres, Juiz de Direito da Comarca de S. Paulo do Muriahé para a de Cataguazes, em 3 de julho de 1896.

III. Documentos referentes a Caetano Luiz Machado de Magalhães

Deste personagem sabe-se que foi deputado estadual por Minas Gerais no período de 1878-1879. Ao apresentarmos os dados biográficos de José Fernandes Torres citado no item II acima, dissemos que foi casado com Sebastiana Machado de Magalhães, provavelmente irmã ou alguma parenta próxima de Caetano Luiz Machado de Magalhães.

1. Diploma da Faculdade de Direito da Cidade de São Paulo, datado de 8 de novembro de 1875, concedendo a Caetano Luiz Machado de Magalhães, "nascido na Província de Minas Geraes", o Gráo de Bacharel em Sciencias Sociaes e Juridicas, assinado pelo Diretor Conselheiro Doutor Vicente Pires da Motta, pelo Presidente do Acto Dr. Joaquim Ignacio Ramalho e pelo Official servindo de Secretario da Faculdade Diniz Augusto d' Araujo Azambuja
2. Carta Régia, assinada por Dom Pedro II e Carlos Leoncio de Carvalho, nomeando o Bacharel Caetano Luiz Machado de Magalhães Secretario da Província de Minas Geraes, em 4 de maio de 1878
3. Carta Régia, assinada por Dom Pedro II e Carlos Leoncio de Carvalho, exonerando o Bacharel Caetano Luiz Machado de Magalhães do cargo de Secretario da Província de Minas Geraes, em 25 de janeiro de 1879
4. Encaminhamento (pelo Secretario do Governo da Província de Minas Geraes, Camillo Augusto Maria de Brito) de Decreto de Exoneração, a pedido, do cargo de Secretario da Província de Minas Geraes a seu ex-ocupante Caetano Luiz Machado de Magalhães, em 5 de fevereiro de 1879.

IV. Notas do Autor

¹ António M. Nunes, investigador e professor de História, licenciado pela Universidade de Coimbra e especialista em cultura acadêmica/universitária (costumes, tradições, símbolos, ritos, cerimonial), identifica os seguintes símbolos das Faculdades e dos saberes nas figuras da moldura do Diploma, correspondentemente à sequência apresentada:
"1. cálice com hóstia e cruz: símbolos da Faculdade de Teologia, e por inerência, da Sacra Teologia, a mais importante de todas as faculdades nos países cristãos (cor branca);
2. coruja: símbolo clássico de Minerva, elemento integrante da figura da Sapiência que integra o selo da Universidade de Coimbra;
3. tiara e chaves: símbolos da Faculdade de Cânones, e por extensão, do Direito Canônico (cor verde);
4. balança e espada: símbolos da Faculdade de Leis, e por extensão, do Direito Civil, estando ainda associados à Justiça (cor vermelha). " (trecho da correspondência datada de 5 de junho de 2012, constante dos Comentários a este texto)

Imagem: Diploma de Bacharel concedido pela Faculdade de Direito Civil da Universidade de Coimbra em 1827 a José Joaquim Fernandes Torres



* Francisco José dos Santos Braga, cidadão são-joanense, tem Bacharelado em Letras (Faculdade Dom Bosco de Filosofia, Ciências e Letras, atual UFSJ) e Composição Musical (UnB), bem como Mestrado em Administração (EAESP-FGV). Além de escrever artigos para revistas e jornais, é autor de dois livros e traduziu vários livros na área de Administração Financeira. Participa ativamente de instituições no País e no exterior, como Membro, cabendo destacar as seguintes: Académie Internationale de Lutèce (Paris), Familia Sancti Hieronymi (Clearwater, Flórida), SBME-Sociedade Brasileira de Música Eletroacústica (2º Tesoureiro), CBG-Colégio Brasileiro de Genealogia (Rio de Janeiro), Academia de Letras e Instituto Histórico e Geográfico de São João del-Rei-MG, Instituto Histórico e Geográfico de Campanha-MG, Academia Valenciana de Letras e Instituto Cultural Visconde do Rio Preto de Valença-RJ e Fundação Oscar Araripe em Tiradentes-MG. Possui o Blog do Braga (www.bragamusician.blogspot.com), um locus de abordagem de temas musicais, literários, literomusicais, históricos e genealógicos, dedicado, entre outras coisas, ao resgate da memória e à defesa do nosso patrimônio histórico.Mais...

2 comentários:

Anônimo disse...

OI Franz,

Muito bom o artigo! Acho que
ficou muito bem elucidado o
conteúdo dos documentos.
Parabéns,
Rafael Braga

António M. Nunes disse...

Prezado Sr. Francisco Braga

Tomo a liberdade de lhe escrever, após ter lido a sua tradução de uma carta de curso de bacharel emitida pela Universidade de Coimbra na primeira metade do século XIX.

Trata-se com efeito de uma carta académica, de formato retangular, com cercadura artística, fitas de seda pendentes, na cor da Faculdade de Leis (vermelho), que traziam suspenso o selo de cera envolto num estojo de prata.
Durante séculos, e ainda hoje, as cartas de curso vinham enroladas no interior de um tubo de latão, conhecido na linguagem académica por “canudo”.

A cercadura trazia, a espaços os símbolos das escolas maiores ou Faculdades inscritos no interiores de medalhões. Em época mais recuada, sobre cada medalhão com o símbolo de cada Faculdade costumava desenhar-se o barrete doutoral.

Os símbolos das Faculdades e dos saberes que eu avisto na carta de curso que publicou são os seguintes:

-cálice com óstia e cruz: símbolos da Faculdade de Teologia, e por inerência da Sacra Teologia, a mais importante de todas as faculdades nos países cristãos (cor branca);
-balança e espada: símbolos da Faculdade de Leis, e por extensão do Direito Civil, estando ainda associados à Justiça (cor vermelha);
-Tiara e chaves: símbolos da Faculdade de Cânones, e por extensão do Direito Canónico (cor verde);
-Coruja: símbolo clássico de Minerva, elemento integrante da figura da Sapiência que integra o selo da Universidade de Coimbra.

Com os meus melhores cumprimentos, a partir de Portugal,

António Nunes